Termos de Uso e Cadastro B2B

Estes Termos de Uso e Cadastro B2B (“Termos”) regulam o acesso, o cadastramento e a utilização das funcionalidades disponibilizadas no site da UNIKAT, marca e divisão comercial da IntelliGrid Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.099.841/0001-06, com sede em Rua Manoel Correia de Freitas, 475 CEP 82520-080 - Curitiba PR, doravante denominada simplesmente “UNIKAT”.

Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos.

01Objeto e finalidade da plataforma

1.1. O site da UNIKAT disponibiliza informações técnicas e comerciais sobre produtos, ferramentas, equipamentos e soluções destinados principalmente ao mercado empresarial e profissional.

1.2. A área de cadastro B2B permite que clientes e potenciais clientes, entre outras funcionalidades disponibilizadas pela UNIKAT:

a) mantenham seus dados cadastrais;

b) consultem produtos e informações técnicas;

c) selecionem produtos de interesse;

d) organizem produtos em cesta ou lista de cotação;

e) solicitem propostas comerciais à UNIKAT;

f) acompanhem, quando disponível, solicitações, propostas, pedidos ou outras interações comerciais.

1.3. A criação da conta não obriga o usuário a realizar compras nem obriga a UNIKAT a fornecer produtos, conceder crédito ou aceitar qualquer operação comercial.

02Público e natureza B2B

2.1. A plataforma é destinada ao relacionamento comercial B2B entre a UNIKAT e pessoas jurídicas, empresários, profissionais, organizações e demais compradores de produtos destinados a atividades profissionais, produtivas, industriais, comerciais ou institucionais.

2.2. O cadastramento de pessoa jurídica deverá ser realizado por pessoa que tenha autorização para fornecer os dados da empresa e atuar em seu nome no relacionamento com a UNIKAT.

2.3. O cadastramento como pessoa jurídica ou a utilização profissional de determinado produto não afasta direitos assegurados por normas legais de aplicação obrigatória quando, pelas circunstâncias concretas da operação, tais normas forem aplicáveis.

03Cadastro

3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, poderão ser solicitadas informações como:

• CNPJ;
• razão social e nome fantasia;
• inscrição estadual, quando aplicável;
• endereço;
• nome e função dos responsáveis ou contatos;
• telefone;
• endereço eletrônico;
• informações fiscais e comerciais necessárias ao relacionamento entre as partes.

3.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3. A UNIKAT poderá realizar procedimentos destinados à validação do cadastro, inclusive confirmação de dados cadastrais e empresariais em fontes legítimas.

3.4. A existência de cadastro aprovado não representa concessão de limite de crédito, definição de condição de pagamento ou garantia de aceitação de pedidos futuros.

3.5. Cadastros contendo informações inconsistentes, falsas ou que apresentem indícios razoáveis de fraude, uso indevido ou violação destes Termos poderão ser submetidos a verificação adicional, suspensos ou cancelados.

3.6. A UNIKAT poderá registrar, para fins de segurança, auditoria e comprovação, informações relacionadas à criação da conta e ao aceite destes Termos, incluindo data e horário, identificação da conta, endereço IP e versão dos Termos aceita, observadas as disposições do Aviso de Privacidade.

04Usuários e representação da empresa

4.1. O usuário que realiza o cadastro declara possuir capacidade e autorização para fornecer os dados informados e utilizar a plataforma em nome da organização cadastrada.

4.2. A empresa cadastrada é responsável por manter atualizadas as informações sobre as pessoas autorizadas a utilizar sua conta.

4.3. Caso um empregado, representante ou colaborador deixe de estar autorizado a atuar em nome da empresa, esta deverá providenciar a atualização de seus acessos e dados cadastrais.

4.4. A UNIKAT poderá solicitar confirmações adicionais de identidade, vínculo ou autorização quando isso for razoavelmente necessário para segurança da operação.

05Credenciais e segurança da conta

5.1. As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas indevidamente.

5.2. O usuário é responsável por adotar cuidados razoáveis para preservar a confidencialidade de sua senha e dos meios de autenticação utilizados.

5.3. O usuário deverá comunicar à UNIKAT caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

5.4. A UNIKAT poderá adotar mecanismos de segurança, autenticação, bloqueio preventivo ou confirmação adicional de operações quando identificar situações potencialmente anormais ou inseguras.

06Cesta e solicitação de cotação

6.1. A inclusão de produtos em cesta, lista, seleção ou mecanismo semelhante possui finalidade de organização e solicitação comercial.

6.2. A inclusão de um produto na cesta não constitui compra, pedido firme, reserva de estoque ou obrigação de fornecimento pela UNIKAT.

6.3. O envio da cesta à UNIKAT constitui uma solicitação de cotação.

6.4. A relação comercial somente será formada conforme as condições apresentadas na proposta ou pedido posteriormente emitido e aceito pelas partes, conforme o procedimento comercial aplicável.

6.5. Preço, disponibilidade, quantidade, prazo de entrega, tributos, frete, condição de pagamento, validade da proposta e demais condições comerciais serão informados na respectiva cotação ou proposta.

6.6. Salvo quando expressamente indicado de outra forma, informações exibidas no site não representam reserva automática de estoque.

07Propostas e condições de venda

7.1. As propostas comerciais da UNIKAT poderão conter condições específicas relativas à operação pretendida.

7.2. Havendo divergência entre estes Termos e uma condição comercial específica expressamente estabelecida em proposta aceita pelas partes, prevalecerá a condição específica para aquela operação, respeitada a legislação aplicável.

7.3. As vendas poderão estar sujeitas a Condições Gerais de Venda B2B próprias, que serão apresentadas ou disponibilizadas ao cliente quando aplicáveis.

7.4. A concessão de faturamento a prazo ou crédito poderá depender de análise e aprovação próprias e não decorre automaticamente da existência de cadastro na plataforma.

08Informações sobre produtos

8.1. A UNIKAT busca manter no site informações técnicas e comerciais corretas e atualizadas.

8.2. Características, dimensões, capacidades, materiais, normas, compatibilidades e demais especificações deverão ser observadas na documentação correspondente ao produto.

8.3. Eventuais imagens possuem finalidade de identificação e apresentação e poderão não reproduzir integralmente detalhes de acabamento, embalagem ou configuração.

8.4. Informações provenientes de fabricantes poderão ser atualizadas em decorrência de alterações técnicas, comerciais ou de linha de produtos.

8.5. A UNIKAT poderá corrigir erros materiais, tipográficos ou cadastrais identificados no site, preservadas as obrigações já validamente assumidas e os direitos previstos na legislação aplicável.

8.6. Quando a adequação técnica de determinado produto depender de aplicação, equipamento, torque, medida, material, ambiente ou outra condição específica, recomenda-se que o cliente verifique previamente a compatibilidade técnica ou solicite orientação à equipe da UNIKAT.

09Uso adequado da plataforma

9.1. O usuário não deverá utilizar o site ou sua conta para:

a) fornecer informações deliberadamente falsas;

b) acessar conta ou dados de terceiros sem autorização;

c) tentar contornar mecanismos de segurança;

d) introduzir código malicioso ou interferir indevidamente no funcionamento da plataforma;

e) realizar coleta automatizada não autorizada de informações;

f) utilizar conteúdos da UNIKAT ou de seus fornecedores em violação a direitos de propriedade intelectual;

g) praticar fraude ou qualquer atividade ilícita.

9.2. Medidas razoáveis poderão ser adotadas para preservar a segurança e integridade da plataforma quando for identificado uso incompatível com esta cláusula.

10Propriedade intelectual

10.1. O site, sua estrutura, identidade visual, textos próprios, bases de dados, elementos gráficos e demais conteúdos produzidos pela UNIKAT são protegidos pela legislação aplicável.

10.2. Marcas, fotografias, desenhos técnicos, catálogos, fichas técnicas, logotipos e outros materiais pertencentes a fabricantes ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

10.3. O acesso ao site não concede ao usuário licença para reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial desses conteúdos além das utilizações permitidas por lei ou expressamente autorizadas.

10.4. É permitido utilizar informações e documentos disponibilizados pela UNIKAT para avaliação interna de produtos, especificação, compra e demais finalidades normais relacionadas ao relacionamento comercial com a UNIKAT.

11Privacidade e proteção de dados pessoais

11.1. No cadastramento e utilização da plataforma, a UNIKAT poderá tratar dados relacionados às pessoas naturais que representam, trabalham ou mantêm relacionamento com as empresas cadastradas.

11.2. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

11.3. As informações sobre:

• quais dados pessoais são tratados;
• respectivas finalidades;
• fundamentos legais;
• compartilhamento com terceiros;
• retenção;
• medidas de segurança;
• direitos dos titulares; e
• canais para solicitações relacionadas à privacidade

estão detalhadas no Aviso de Privacidade da UNIKAT, que integra estes Termos por referência e permanece disponível no site.

11.4. A aceitação destes Termos não significa concessão genérica de consentimento para todas as atividades de tratamento de dados pessoais.

11.5. A UNIKAT utilizará as bases legais apropriadas para cada atividade de tratamento, conforme a finalidade e as circunstâncias aplicáveis.

11.6. Quando determinado tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de maneira específica e separada, quando necessário.

12Comunicações

12.1. A UNIKAT poderá utilizar os dados de contato cadastrados para comunicações necessárias ao relacionamento comercial, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• solicitações de informações;
• envio e acompanhamento de cotações;
• comunicações relacionadas a pedidos;
• faturamento;
• entrega;
• suporte;
• segurança da conta;
• alterações relevantes na plataforma ou na relação comercial.

12.2. Comunicações de caráter promocional ou informativo poderão possuir mecanismo próprio de inscrição, preferência ou cancelamento, conforme o caso.

12.3. O cliente é responsável por manter atualizados seus meios de contato.

13Disponibilidade e alterações na plataforma

13.1. A UNIKAT poderá modificar, atualizar, ampliar ou descontinuar funcionalidades da plataforma.

13.2. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas de fornecedores de infraestrutura, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável da UNIKAT.

13.3. Sempre que razoavelmente possível, alterações relevantes que afetem a utilização regular da conta serão comunicadas de forma adequada.

14Suspensão e encerramento do cadastro

14.1. O cliente poderá solicitar o encerramento de seu cadastro, ressalvados dados e registros cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

14.2. A UNIKAT poderá suspender ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta, ilícita ou incompatível com estes Termos.

14.3. O encerramento da conta não prejudica obrigações decorrentes de operações comerciais anteriormente realizadas.

15Alterações destes termos

15.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos processos comerciais ou na legislação.

15.2. Cada versão será identificada por seu número e respectiva data de vigência.

15.3. Quando uma alteração for relevante para usuários já cadastrados, a UNIKAT poderá apresentar aviso ou solicitar novo aceite, conforme a natureza da alteração.

16Legislação aplicável e solução de controvérsias

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. As partes buscarão preferencialmente solucionar eventuais divergências por contato direto e negociação.

16.3. Não sendo possível uma solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa e os direitos que não possam ser contratualmente afastados.

17Contato

Dúvidas relacionadas ao cadastro, utilização da plataforma ou relacionamento comercial poderão ser encaminhadas por:

UNIKAT — IntelliGrid Engenharia e Construção Ltda.

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: +55 41 98753-3020

Endereço: Rua Manoel Correia de Freitas, 475 - Curitiba PR CEP 82520-080

Para assuntos relacionados especificamente à proteção de dados pessoais, consulte o canal indicado no Aviso de Privacidade da UNIKAT.